A senadora Ângela Portela (PDT-RO) acusou, nesta terça-feira, 07, o governo federal de não ajudar o Estado de Roraima a solucionar a crise humanitária por que passa o Estado, com a entrada constante de milhares de refugiados venezuelanos no Brasil, o que motivou, nos últimos dois dias, decisões judiciais em favor do fechamento e reabertura da fronteira.

_ Independentemente do mérito das duas decisões, a que fechou e a que abriu a fronteira, (…) a falta de ação do Governo Federal é a causa dessa crise em que meu Estado vive, essa crise migratória humanitária. O Governo Federal tem sido omisso, não tem feito a sua parte, lamentavelmente”, afirmou a senadora.

Ela destacou o empenho da governadora do Estado, Suely Campos, em cobrar do governo Temer, medidas efetivas para solucionar o problema, mas reclamou que muito pouco foi feito pela administração federal.

_ “O fato é que a governadora de Roraima vem cobrando medidas
concretas, há mais de um ano. E o que Temer fez? Diante da pressão da opinião pública, ele próprio teve que ir a Boa Vista. De lá para cá, porém, o que aconteceu? Quase nada. De concreto, nada, apenas o trabalho do Exército brasileiro na melhoria dos abrigos”, acusou a parlamentar, reforçando a cobrança de que o governo federal “não deixe Roraima à própria sorte”.

Energia elétrica

Na oportunidade, Ângela Portela tratou também da questão energética, fazendo a defesa da Boa Vista Energia, distribuidora pertencente ao sistema Eletrobrás, que está entre as seis propensas de serem privatizadas, pelo governo federal.

“Sabemos também o que representará a venda da empresa: demissão de servidores, falta de investimento, principalmente nos municípios do interior de Roraima, obviamente uma conta de luz mais cara”, disse.

Na sua opinião, a privatização da Boa Vista Energia representa, sobretudo, a dificuldade de retomada da construção de Linhão de Tucuruí, que ela considera “projeto estratégico para Roraima”.

Foi uma vitória dos servidores públicos brasileiros. Foi assim que a senadora Ângela Portela (PDT-RR) avaliou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do destaque apresentado por ela à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para derrubar o congelamento dos salários do funcionalismo no ano que vem. A proibição de reajuste dos servidores foi colocada na LDO pelo relator, atendendo a decisão do governo Temer.

“Com o destaque que apresentei, conseguimos derrubar dispositivo com que o relator, por ordem do Planalto, pretendia impedir que o funcionalismo recebesse qualquer aumento no decorrer de 2019. Isso é um absurdo e os servidores públicos saíram vitoriosos”, comentou a senadora de Roraima.

Ângela apresentou o destaque para que fosse votado em separado a proibição de correções salariais imposta pelo relator no artigo 92-A da LDO. O objetivo do destaque, apresentado pela senadora em nome da liderança do seu partido, o PDT, tinha a finalidade de acabar com essa proibição e assegurar reajustes aos servidores públicos em 2019.
Para Ângela Portela, é um absurdo privar os servidores de correção salarial, o que na prática representa uma redução dos seus vencimentos. A senadora de Roraima lembrou ainda que, para agravar a situação, o País vive hoje inflação e de alta de preços representa na prática uma redução de seus vencimentos.

Em outras palavras, significa que o governo está impondo a cada um dos funcionários uma perda no seu padrão de vida. “!Isso é muito grave, especialmente quando o próprio governo está impondo aumentos nos preços de produtos e serviços essenciais à população, como a energia elétrica ou os combustíveis, todos com reajustes elevadíssimos”, registrou a senadora.

EMENDAS

Ângela Portela também comemorou a aprovação de uma série de outras emendas que apresentou à LDO, a maioria delas para garantir verbas federais a serem investidas na área social.
“ Conseguimos aprovar, por exemplo, emenda que determina dotações orçamentárias para o cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação. Isso representa a alocação de verbas para escolas de todo o País, aí incluindo Roraima”, esclareceu.

Outra emenda de Ângela, aprovada na LDO, garante que as verbas para a saúde sejam corrigidas de acordo com a taxa de crescimento da população – ou seja, conforme a demanda dos brasileiros.
Também foi aprovada emenda da senadora que inclui entre as prioridades da administração federal, o Plano Brasil Sem Miséria, a promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher e a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.

Ângela Portela conseguiu aprovação ainda de emenda que garante verbas para a promoção e fortalecimento da agricultura familiar. “É indispensável o atendimento, pelo governo federal, de um setor que atende às necessidades alimentares da maior parte da população brasileira, além de ser a maior garantia de emprego e renda no campo”, explicou.

Para a senadora, “é um absurdo privar os servidores de correção salarial”.

A senadora Ângela Portela, apresentou, nesta quarta-feira, em nome da liderança do seu partido, o PDT, pedido de destaque na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para assegurar reajustes aos servidores públicos em 2019.
“_ O objetivo de meu destaque foi para derrubar dispositivo do parecer do relator que, atendendo ao governo Temer, pretende impedir que o funcionalismo receba qualquer aumento no decorrer de 2019”, defendeu.
Para isso, a senadora apresentou o destaque para que seja votado em separado o dispositivo colocado na LDO – seria o artigo 92-A da LDO, no texto do relator –, o que deve levar à sua derrubada.
Para Ângela Portela, é um absurdo privar os servidores de correção salarial, o que na prática representa uma redução dos seus vencimentos e, em consequência, perda de padrão de vida.
EMENDAS
Ângela Portela também apresentou uma série de emendas à LDO, a maioria delas, para garantir verbas federais a serem investidas na área social.
“_ Conseguiu aprovação, por exemplo, de emenda que determina dotações orçamentárias para o cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação. Isso representa a alocação de verbas para escolas de todo o País, aí incluindo Roraima”, esclareceu a parlamentar.
Outra emenda de Ângela já aprovada garante que as verbas para a saúde serão corrigidas de acordo com a taxa de crescimento da população – ou seja, conforme a demanda dos brasileiros.
Também foi aprovada emenda da senadora que inclui entre as prioridades da administração federal o Plano Brasil Sem Miséria, a promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher e a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.
Ângela Portela conseguiu aprovar ainda emenda que garante verbas para a promoção e fortalecimento da agricultura familiar.
“_ É indispensável o atendimento, pelo governo federal, de um setor que atende às necessidades alimentares da maior parte da população brasileira, além de ser a maior garantia de emprego e renda no campo”, concluiu.

“Com esse tipo de medidas, o governo Temer afasta os menos ricos dos planos de saúde, empurrando-os para o SUS”.

Os reajustes abusivos dos planos de saúde foram denunciados, nesta terça-feira (03), da tribuna do Senado, pela senadora Ângela Portela (PDT-RR). A parlamentar declarou apoio à proposta de criação de uma Comissão Parlametnar de Inquérito (CPI) para investigar esses aumentos abusivos e citou o caso da GEAP, que sofreu correções de mais de 80%, nos últimos três anos, contra uma inflação de apenas 12% nesse período.

A senadora mostrou que com isso a GEAP, importantíssima no estado de Roraima, forçou a exclusão de milhares de segurados, que não têm como fazer frente à disparada dos custos. Os aumentos foram muito superiores à evolução dos salários, praticamente estagnados, dos servidores públicos que constituem sua principal clientela.

Tudo isso, mostra a senadora, representa a expulsão de grande número de segurados, especialmente os idosos, que arcam com reajuste maior. Todos os brasileiros que dependem de planos de saúde sofrem com esses aumentos absurdos, mas são os idosos as principais vítimas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, acusou Ângela, acaba de autorizar um reajuste de 10% para os planos individuais, para uma inflação anual inferior a 3%. Já os planos coletivos, que ficam fora dessa autorização, aplicaram um aumento próximo a 20%, o que jamais poderia ser acompanhado pela renda dos segurados.

“Com esse tipo de medidas, o governo Temer afasta os menos ricos dos planos de saúde, empurrando-os para o Sistema Único de Saúde (SUS). Justamente o SUS, tão maltratado por esse governo, que cortou os gastos com a saúde dos brasileiros”, avaliou a senadora.

Em outra frente de maldades, disse Ângela Portela, a ANS somou aos estratosféricos aumentos a criação de franquias para os planos de saúde e a elevação das cobranças a título de coparticipação.

Na prática, a medida representa dobrar o valor da mensalidade. Imagine-se o segurado que, ao escolher um médico, será atendido apenas se pagar 40% do valor da consulta na conta da tal coparticipação. Isso significa que, além de pagar a mensalidade, será forçado a fazer um desembolso adicional.

O objetivo de tudo isso, na opinião de Ângela, é beneficiar o grande capital, as megaempresas que controlam os planos de saúde, em detrimento dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles que deveriam ser os verdadeiros beneficiários da ação governamental.

A senadora Ângela Portela (PDT) se declarou “muito honrada” com sua indicação para concorrer ao Prêmio Congresso em Foco 2018, certame organizado anualmente, pelo site Congresso em Foco, para escolher os parlamentares que mais se destacaram em seus mandatos.

“_ Esta indicação representa mais um reconhecimento do trabalho cotidiano que desenvolvo em favor do Brasil, especialmente, em benefício das demandas da população do nosso Estado”, declarou a parlamentar, única, entre os três senadores de Roraima, a concorrer à premiação.

Realizada anualmente, a seleção deste ano, é válida para parlamentares que estão no exercício do mandato e que não respondem por acusações criminais – no caso, que não tenham sido denunciados pelo Ministério Público ou que não sejam alvos de ações penais e inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a senadora, esses critérios para a escolha dos parlamentares mais atuantes são muito importantes.
“_ Estes critérios são relevantes porque consideram não apenas o trabalho parlamentar, mas, também, a conduta ética daqueles que representam o povo no Parlamento brasileiro”, afirmou.

Segundo o site Congresso em Foco, nesta condição, estão aptos a disputar o certame, 401 parlamentares da atual legislatura, sendo 42 senadores e 359 deputados federais, de diversos partidos políticos.

De acordo com o regulamento da premiação, os jurados escolherão os parlamentares em duas categorias especiais: os que melhor atuaram na defesa da “Redução das Desigualdades Sociais” e no “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”.

A seleção dos premiados deve ser feita de três formas: pela internet, em votação aberta; por um júri de alto nível e por meio da escolha direta dos jornalistas especializados que cobrem o Congresso Nacional.

A votação pela internet terá início no próximo domingo e se estenderá até o dia 31 de julho, cuja premiação está prevista para acontecer no dia 13 de agosto.

Senadora critica venda das distribuidoras estaduais e volta a cobrar enquadramento e CPI do preço dos combustíveis

A senadora Ângela Portela (PDT/RR) qualificou de “destruição do setor elétrico nacional” o pacote de privatização das distribuidoras estaduais de energia elétrica, em pronunciamento na tribuna do Senado nesta quarta-feira (21).

“O edital prevê a venda de 90% das ações dessas distribuidoras. O BNDES estabeleceu em R$ 50 mil, o valor mínimo para a venda das distribuidoras. É menos que o preço de um automóvel médio. Uma distribuidora de energia, mais barata que um automóvel”, ironizou a parlamentar.

Ela se referia ao edital de venda das distribuidoras de energia elétrica dos Estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas e de Roraima, publicado na semana passada, pelo governo federal.

Para Ângela Portela, privatizar a Eletrobrás e suas distribuidoras significará “conta de luz mais cara, demissão de servidores, apagões”, como destacou, dando o exemplo de seu Estado, que enfrenta uma crise energética com apagões frequentes.

“Vejam o caso de meu estado, Roraima. É o único estado da federação que não está interligado ao Sistema Nacional. Hoje, nós dependemos da energia de Guri, na Venezuela”, afirmou.

Linhão de Tucuruí

A senadora voltou a defender sua proposta de retomada da obra do Linhão de Tucuruí – que vai unir Roraima ao sistema elétrico nacional -, como saída para Roraima. Ângela criticou a informação de que o governo brasileiro teria atrasado, por três meses, o pagamento à Venezuela, pelo fornecimento da energia de Guri.

“Esse calote significa que Roraima corre um enorme risco de novos apagões, causando enormes transtornos à população do meu estado”, advertiu.

A parlamentar conclamou os representantes de Roraima e de todas as demais unidades da federação, a reagirem contra o que ela classificou de “dilapidação de um patrimônio que é dos estados, que é do povo brasileiro”.

CPI da Gasolina e Enquadramento

Ângela Portela aproveitou para cobrar do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, a leitura, em plenário, de um requerimento, encabeçado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA), que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de preços dos combustíveis, adotada pela Petrobras durante o governo Temer.

“Eu sou uma das signatárias do requerimento e considero fundamental que uma Comissão analise os problemas que afetam a vida de todos os brasileiros e brasileiras”, argumentou.

Ângela Portela terminou seu pronunciamento cobrando mais uma vez o enquadramento imediato dos servidores do ex-território de Roraima, contemplados com a Lei 13.681, de 2018, sancionada na terça-feira, dia 19, pela Presidência da República.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) comemorou, nesta terça-feira (20), da tribuna do Senado, a sanção presidencial da Lei 13.681, oriunda da Medida Provisória 817 e que disciplina o enquadramento na União dos servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia. Mas protestou contra os vetos parciais, que deixaram de fora algumas categorias, como os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

“A sanção da lei é uma boa notícia para quem espera o enquadramento há tanto tempo. Estou feliz com isso. Lamentavelmente, foi sancionada com vetos abrangentes, que vão afetar muitas pessoas”, ressalvou.

Ângela comemorou a manutenção, no texto sancionado, de emendas de sua autoria, beneficiando diversas categorias: os servidores da Secretaria de Segurança Pública, que, caso enquadrados, terão o salário triplicado; os servidores da Secretaria de Planejamento e Orçamento, que passaram para os cargos de analista e técnico de planejamento e orçamento; e os professores, que terão direito à opção pelo Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o que pode representar 45% de aumento salarial e mais perspectiva de progredir na profissão.

Prazo eleitoral

A senadora prometeu dar continuidade à luta para derrubar os vetos no Plenário do Senado. Porém, disse que não espera contar com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR). “Para ele, o enquadramento é apenas uma ferramenta eleitoral”, acusou. Ela lembrou que na véspera Jucá gravou um vídeo afirmando que “depois da eleição o trabalho continua” – o que, segundo ela, é a admissão por ele, pela primeira vez, de que não haverá enquadramento antes das eleições de 2018. A lei eleitoral proíbe inclusões no quadro de servidores da União nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, após o próximo dia 7.

Para Ângela, os vetos se baseiam na alegação, para ela “ridícula”, de que alguns dispositivos da lei prejudicariam “o esforço fiscal empreendido no país”. “O direito adquirido há três décadas não pode estar sujeito a um arrocho fiscal momentâneo. O servidor que faz jus ao enquadramento desde 1988 não pode pagar, 30 anos depois, o preço de uma crise que ele não criou”, afirmou.

Na opinião de Ângela, o veto presidencial desrespeitou também “o princípio da isonomia” – por exemplo, ao impedir certas categorias de ascender na tabela de vencimentos do nível auxiliar para o nível intermediário, como as de agente de vigilância, de portaria e de serviços de engenharia, telefonistas, motoristas oficiais e auxiliares operacionais das classes C e D. No quadro da União, essas funções são de nível intermediário.

A mesma falta de isonomia, segundo ela, se dá com os professores que permaneceram no Plano de Retribuição de Cargos e Empregos, o chamado PUCRCE, e que não poderão passar para o Ensino Básico Federal. “Esses professores são pioneiros da transformação do ex-Território em Estado. Muitos estão aposentados ou próximos da aposentadoria. Se o veto não for derrubado, continuarão sem esperança de um salário digno depois de décadas de trabalho e dedicação ao magistério”, lamentou.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) voltou a cobrar do governo federal que cumpra suas “responsabilidades constitucionais” para solucionar a crise migratória enfrentada por Roraima.

“O povo de Roraima não pode assumir esta situação sozinho, abandonado pelo governo federal. A oferta de serviços sobrecarregada afeta enormemente os roraimenses, que estão sofrendo. Peço a sensibilidade do governo Temer para ajudar Roraima a ampliar os serviços de segurança, saúde e assistência social”, afirmou Ângela no plenário do Senado, nesta terça-feira, 12.

A cobrança foi feita durante a votação da Medida Provisória nº 820 (MP dos Refugiados), que define os critérios para as ações assistenciais emergenciais de acolhimento de refugiados estrangeiros. Aprovada pelo Plenário, a MP segue para sanção presidencial.

Para a senadora, a ajuda do governo federal, com medidas que foram anunciadas em fevereiro, praticamente se resume à ampliação e manutenção de abrigos pelas Forças Armadas.

“Os nove abrigos são administrados pelo Exército. Com capacidade para 3 mil pessoas, já têm mais de 3.500 abrigados. Já chega a 50 mil o número de venezuelanos”, informou.

Drama humano

A senadora registrou as consequências da crise humanitária.

“Nas escolas públicas, são 600 novas matrículas. A criminalidade é crescente. Estamos presenciando filas enormes de pessoas nos supermercados, nos restaurantes, comendo restos de comida. Todos os dias entram pela fronteira de Roraima 500, 800 venezuelanos”, relatou.

Jabuti

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protestou contra a inclusão de um “jabuti” (dispositivo sem relação com o objeto original do texto) que estabelecia “cotas” de migrantes, o que segundo ele configura discriminação. O líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), anunciou que o Executivo vetará o artigo.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou nesta quarta, 6, o governo federal por não ter cumprido a promessa de fazer chegar aos postos a redução dos impostos sobre o óleo diesel. Em várias bombas do estado e de todo o país, o desconto não atingiu os prometidos R$ 0,46. Em alguns postos, o litro do diesel continua próximo da casa dos R$ 4.
“Não chega a nos surpreender: além de ter um histórico de descumprimento de acordos, o governo de Temer e Jucá parece não possuir mais força para impor sua vontade a ninguém”, afirmou Ângela na tribuna do Senado.

A senadora disse apoiar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para investigar a política de preços dos combustíveis no Brasil. Para ela, a troca de Pedro Parente por Ivan Monteiro no comando da Petrobras não mudou a política de reajustes quase diários. “Temer trocou o presidente da Petrobras, e o que chegou nem tirou o paletó e já foi aumentando a gasolina”, ironizou.

Violência

Em seu discurso, Ângela lamentou os números do Atlas da Violência no Brasil, divulgados na véspera pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Roraima figura como a unidade da federação com maior índice de assassinatos de mulheres: 10 por 100 mil habitantes. “Somos de longe o estado onde mais mulheres são assassinadas. Só em 2016, foram mortas 25 mulheres em Roraima. Em um estado com 500 mil habitantes, é um número elevadíssimo”, disse a senadora.

Enquadramento

Ângela Portela encerrou seu pronunciamento cobrando do governo federal a sanção da Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98 – que enquadra os servidores que trabalharam na transição de Roraima, Rondônia e Amapá de territórios em estados. “Nós temos o prazo limite de 7 de julho para que sejam publicados no Diário Oficial da União os nomes dos servidores que serão incluídos nos quadros da União”. A MP foi aprovada pelo Senado no último dia 28.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) registrou na tribuna do Senado, nesta terça-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, a V Conferência Estadual Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, com o objetivo de promover o debate e a reflexão sobre questões socioambientais em Roraima.

“Os estudantes de Roraima, participantes desta conferência, vão apresentar projetos que tratam da preservação de nossos rios e igarapés”, registrou a senadora.

Um destes projetos será escolhido para representar o Estado na V Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, prevista para os dias 15 a 19, em Brasília.

Organizada pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto e sob o tema “Vamos Cuidar de Roraima, Cuidando das Águas”, a conferência de Roraima reúne alunos de escolas públicas e particulares, de comunidades indígenas e de assentamentos e marca a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

ICMBio

Ângela aproveitou o discurso na tribuna do Senado para denunciar a inquietação de ambientalistas e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com uma possível indicação política para a Presidência do instituto, sem considerar as qualificações técnicas que o cargo exige.

“Se a premissa para esta indicação for o mero interesse político-partidário, quem sairá perdendo serão todos os brasileiros”, afirmou.

O nome que agitou servidores e ambientalistas é de Cairo Tavares de Souza, um servidor público formado em ciência política que é sócio de uma empresa de varejo de bebidas, em Goiás.

Para Ângela, a indicação de qualquer pessoa para comandar o ICMBio, sem considerar requisitos técnicos a este inerentes, “evidencia a despreocupação do governo de Temer e Jucá com a boa gestão do meio ambiente”, concluiu.